Termos de uso

O MedxStudy é uma plataforma educacional desenvolvida para estudantes de Medicina, com o objetivo de auxiliar no processo de aprendizado, raciocínio clínico, organização cognitiva e gestão de tempo. A Plataforma utiliza Inteligência Artificial para personalizar a experiência de estudo, oferecer simulações e acompanhar o progresso do Usuário.

A Plataforma oferece ferramentas para:

• Construção de raciocínio clínico.
• Treino de habilidades cognitivas.
• Simulações de casos (para fins educacionais).
• Geração de artefatos de estudo (flashcards, notas).
• Acompanhamento de desempenho e progresso.

O MedxStudy é uma ferramenta exclusivamente educacional. Ele NÃO constitui, substitui ou se destina a ser:

• Serviço de saúde, atendimento médico, telemedicina ou consulta clínica.
• Diagnóstico, tratamento, prescrição ou qualquer forma de orientação médica profissional.
• Substituto para o julgamento clínico de um profissional de saúde qualificado.
• Fonte de informação para aplicação direta em casos clínicos reais sem supervisão ou validação profissional.

O Conteúdo Gerado por IA e todas as informações apresentadas na Plataforma são para fins de estudo e raciocínio. A IA pode cometer erros e gerar informações que, embora plausíveis, podem não ser precisas ou completas. O Usuário é o único responsável por verificar e validar qualquer informação obtida na Plataforma antes de considerá-la ou aplicá-la em qualquer contexto.

O Usuário reconhece e concorda que não deve utilizar a Plataforma para tomar decisões sobre pacientes reais, para fins de diagnóstico, tratamento ou qualquer outra conduta médica. Em situações de urgência ou emergência médica, o Usuário deve procurar imediatamente um serviço de saúde qualificado.

O MedxStudy não coleta nem trata Dados Pessoais Sensíveis relacionados à saúde do Usuário ou de terceiros. O Usuário se compromete a NÃO inserir dados de pacientes reais ou quaisquer dados sensíveis de terceiros na Plataforma. A inserção de tais dados constitui violação destes Termos e poderá resultar na suspensão ou encerramento da Conta, além de ser tratada como um incidente de segurança.

O uso da Plataforma deve estar em conformidade com os princípios éticos da profissão médica, conforme o Código de Ética Médica e demais regulamentações aplicáveis, sempre respeitando os limites da atuação educacional e não clínica da Plataforma.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, como nome, e-mail, faculdade e período. O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter capacidade legal para celebrar estes Termos.

A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua Conta. É proibido o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou uso indevido da Conta, o Usuário deve nos notificar imediatamente através do contato@medxstudy.com.br.

O MedxStudy poderá implementar medidas de segurança para detectar e prevenir o compartilhamento de contas ou atividades fraudulentas, incluindo, mas não se limitando a, monitoramento de padrões de acesso e uso simultâneo. A violação desta cláusula poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta, sem direito a reembolso.

A Plataforma pode oferecer diferentes planos de Assinatura com acesso a funcionalidades e conteúdos específicos. Os detalhes dos planos, preços e condições de pagamento estarão disponíveis na Plataforma.

Os pagamentos são processados por meio de um provedor de serviços de pagamento terceiro (Stripe). O MedxStudy não armazena dados completos de cartão de crédito do Usuário. Ao realizar uma Assinatura, o Usuário concorda com os termos e condições do provedor de pagamento.

As Assinaturas são geralmente renovadas automaticamente, a menos que o Usuário cancele a renovação antes do final do período de cobrança.

Direito de Arrependimento (CDC): O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento da Assinatura no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para exercer este direito, o Usuário deve entrar em contato com o suporte através do contato@medxstudy.com.br dentro do prazo.

Cancelamento: O Usuário pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento através das configurações da Conta na Plataforma. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de cobrança atual, e o Usuário manterá o acesso aos serviços até essa data. Não haverá reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto nos casos previstos na cláusula 5.4 (arrependimento) ou por determinação legal.

Reembolso: Fora do direito de arrependimento, o MedxStudy não oferece reembolsos, exceto em casos de falha comprovada na prestação do serviço que não possa ser corrigida, ou conforme exigido por lei. Cada solicitação de reembolso será analisada individualmente.

Chargeback e Disputa de Pagamento: Em caso de contestação de pagamento (chargeback), o MedxStudy poderá suspender o acesso à Conta do Usuário até a resolução da disputa. O Usuário se compromete a colaborar com o MedxStudy e o provedor de pagamento, fornecendo as informações e documentos necessários para a investigação. Medidas adicionais poderão ser tomadas em caso de fraude comprovada.

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, software, código-fonte, bancos de dados, métodos pedagógicos, algoritmos e a própria marca MedxStudy são de propriedade exclusiva do MedxStudy ou de seus licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma e seu conteúdo para fins educacionais e pessoais, conforme estes Termos.

É estritamente proibido ao Usuário:

• Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo da Plataforma para fins comerciais ou não autorizados.
• Realizar scraping, mineração de dados, engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte da Plataforma.
• Criar obras derivadas ou utilizar o conteúdo da Plataforma de forma que viole os direitos de propriedade intelectual do MedxStudy.
• Compartilhar ou redistribuir o conteúdo da Plataforma de forma massiva ou sistemática.

Qualquer conteúdo que o Usuário enviar, publicar ou exibir na Plataforma (se aplicável), como anotações ou respostas, concede ao MedxStudy uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar esse conteúdo em conexão com a operação da Plataforma e para fins de melhoria dos serviços, sempre respeitando a Política de Privacidade.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. É proibido ao Usuário:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório, ameaçador, que incite à violência ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar burlar os mecanismos de segurança ou as funcionalidades da IA da Plataforma.
• Inserir dados de pacientes reais, informações confidenciais de terceiros ou quaisquer Dados Pessoais Sensíveis na Plataforma.
• Praticar qualquer ato que possa prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer a Plataforma ou a experiência de outros Usuários.
• Utilizar a Plataforma para fins de fraude, spam, phishing ou qualquer atividade maliciosa.
• Tentar obter acesso não autorizado a outras Contas, sistemas ou redes conectadas à Plataforma.

O MedxStudy reserva-se o direito de monitorar a conduta e o conteúdo do Usuário na Plataforma. Em caso de violação destes Termos, o MedxStudy poderá, a seu exclusivo critério, tomar as seguintes medidas:

• Remover o conteúdo proibido.
• Emitir um aviso ao Usuário.
• Suspender temporariamente a Conta do Usuário.
• Encerrar definitivamente a Conta do Usuário, sem direito a reembolso.
• Reportar a conduta às autoridades competentes.

O MedxStudy está em fase Beta e em desenvolvimento contínuo. Isso significa que a Plataforma pode apresentar instabilidades, bugs, e que funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas ou removidas a qualquer momento, sem aviso prévio. O Usuário reconhece e aceita os riscos inerentes a um produto em fase Beta.

O MedxStudy reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a Plataforma ou qualquer parte dela, com ou sem aviso prévio.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na Plataforma, nas leis ou nas práticas de mercado. Notificaremos o Usuário sobre quaisquer alterações significativas através da Plataforma, e-mail ou outros meios de comunicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O MedxStudy não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros, segura ou que atenderá a todas as expectativas do Usuário.

O MedxStudy não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma, mesmo que o MedxStudy tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do MedxStudy para com o Usuário por todos os danos, perdas e causas de ação excederá o valor pago pelo Usuário ao MedxStudy nos doze (12) meses anteriores à data do evento que deu origem à reclamação.

O MedxStudy não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da utilização indevida da Plataforma, da aplicação de informações obtidas na Plataforma em contextos reais ou da violação das cláusulas de natureza educacional e limitações estabelecidas nestes Termos.

Comunicações: Todas as comunicações do MedxStudy ao Usuário serão feitas através da Plataforma, e-mail (contato@medxstudy.com.br) ou, se aplicável, via WhatsApp. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

Lei Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Brasil-SC, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

Resolução de Conflitos: Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes encorajam a busca por uma solução amigável através do contato com o suporte do MedxStudy pelo contato@medxstudy.com.br.

Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações aqui contidos sem o consentimento prévio por escrito do MedxStudy. O MedxStudy poderá ceder ou transferir estes Termos a seu exclusivo critério.

Tolerância: A omissão ou tolerância do MedxStudy em exigir o estrito cumprimento destes Termos não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito do MedxStudy de exigir tal cumprimento a qualquer tempo.

Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.